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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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PROJETO LEI Altera o valor da referência CDE-3,constante do ANEXO V da Lei 2.499/2022 e o valor da referência CDE-2, constante do ANEXO IV da Lei nº 2428/2020 - PL 26/2023
PROJETO LEI Institui o novo piso salarial profissional para os servidores do magistério público da educação básica municipal a que se refere a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008 - PL 25/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo, ocupantes de emprego público, bem como os subsídios dos Conselheiros tutelares, extensivos aos proventos de inativos e pensionistas - PL 24/2023
PROJETO LEI Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2498/2022 e dá outras providências - PL 23/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências - PL 22/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências - PL 21/2023
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PROJETO LEI Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bálsamo e dá outras providências - PL 20/2023
PROJETO LEI Declara como expansão urbana a área do terreno que específica - PL 19/2023
PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo a alienar treze lotes e nove terrenos lindeiros no Loteamento Prefeito João Soares Geraldes e dá outras providências - PL 18/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, de 02 (dois) bens imóveis, oriundos de destaque de 01 (uma) área maior, e dá outras providências - PL 17/2023
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 7ª Sessão Ordinária - 2023
INDICAÇÕES Sugere a correção da guia e sarjeta na rua Rio Grande do Sul, no trecho entre as ruas Minas Gerais e São Paulo, para facilitar o escoamento de água, haja vista que se tem notado a formação de poças d
INDICAÇÕES Sugere a construção de um poço de visita na rede de esgoto localizada na Avenida Brasil, nas proximidades do número 1345, tendo em vista a necessidade de melhorar a manutenção do local por conta de entupimentos constantes na rede
INDICAÇÕES Sugere ao executivo que sejam feitas adequações nas coberturas nos pontos de ônibus, de forma a padronizá-las, para que tenham um tamanho maior, que garanta melhor proteção. Atualmente o que se observa é que algumas dessas proteções dos pontos de ôni

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