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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através da Diretoria de Educação, passe a oferecer transporte gratuito, para Mirassol e Rio Preto, também aos estudantes do ensino médio, período noturno, e aos estudantes de cursinhos pré-vestibulares
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através da Diretoria de Saúde, cumpra a Lei Federal 14.434/2022, que estabelece o piso nacional do enfermeiro no valor de R$ 4.750,00, do técnico de enfermagem em R$ 3.325,00, e dos auxiliares de enfermagem em R$ 2.375,00
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através das Diretorias de Saúde e Educação, cumpram a Lei Municipal Amigo X, que determina a disponibilidade de um psicólogo para atendimento dos alunos e funcionários da escola Joaquim Silvio Nogueira
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através das Diretorias de Saúde e Educação, voltem a disponibilizar um psicólogo para a escola Modesto José Moreira, para atendimento aos alunos, professores e funcionários
INDICAÇÕES Sugere ao Executivo, junto ao departamento de obras, a instalação de redutores de velocidade nas ruas Coronel Enemêncio Borges, altura do nº 65, e Pedro Sanches, também altura do nº 65
INDICAÇÕES Sugere ao Executivo, junto ao departamento de obras, a instalação de uma lixeira na Praça Rodrigo de Paula Carvalho da Silva, localizada na Avenida Brasil. O pedido atende os moradores locais que fizeram a citada sugestão
PROJETO LEI Cria vagas de emprego público de serviços gerais, previsto nas Leis nºs 1.520/99 e 1.640/03 - PL 33/2023
PROJETO LEI Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - PL 32/2023
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 8ª Sessão Ordinária - 2023
PROJETO LEI Altera o valor do Prêmio de Assiduidade dos servidores da Câmara Municipal - PL 05/2023
PROJETO LEI Cria uma vaga do emprego público de Psicopedagogo, previsto na Lei n° 2.564/2022 e dá outras providências - PL 31/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre aprovação de desmembramento de imóvel urbano e dá outras providências - PL 30/2023
PROJETO LEI Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências - PL 29/2023
PROJETO LEI Acrescenta a alínea "d" ao inciso "II" do art. 12, acrescenta o inciso "IV", no art. 14 da Lei Complementar nº 2428, de 02 de dezembro de 2020 - PL - 28/2023
PROJETO LEI Cria uma vaga do emprego público da jardineiro, previsto na Lei nº 2564/2022 e duas vagas do emprego público de motoristas, previsto na Lei nº 1.882/2008 - PL 27/2023

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