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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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PROJETO LEI Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências - PL 64/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre a denominação de 02 (dois) desmembramentos urbanos - PL 63/2023
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie as pinturas de
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, providencie a troca das lâmpadas queimadas das praças dos bairros CDHU Franco Montoro e Residencial Garcia
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INDICAÇÕES Sugere ao Executivo, junto ao Departamento de Trânsito, que instale placas de nomenclatura na ligação das ruas do Bairro São José com a Rua Aparecido Naliati
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 15ª Sessão Ordinária / 2023
PROJETO LEI Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 62/2023
PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 61/2023
PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público para seleção de empresa do ramo de construção civil para construção de casas populares e dá outras providências - PL 60/2023
PROJETO RESOLUÇÃO Autoriza a "Proposta Orçamentária" da Câmara Municipal para o exercício de 2.024 - PR 04/2023
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 14ª Sessão Ordinária - 2023
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através dos departamentos de Engenharia e de Serviços Urbanos, providenciem, com urgência, a construção de uma passarela para pedestres e ciclistas atravessarem a linha férrea, na rua Minas Gerais ou Rio de Janeiro
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através da Diretoria de Educação, volte a contratar seguranças para as quatro escolas da cidade, com o intuito de proteger nossas crianças e adolescentes de situações de perigo
INDICAÇÕES Sugere que seja feita a revitalização dos canteiros na Avenida Nossa Senhora da Paz, do bairro Jardim São Luiz, plantando palmeiras, instalando postes de iluminação e gramado, nos moldes dos canteiros já existentes na mesma avenida

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