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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias

30/08/2024Nº 39

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PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Vila São Vicente de Paulo, de acordo com a Lei Orçamentária 2.572, de 07 de dezembro de 2022 - PL 49/2023
PROJETO LEI Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 48/2023
PROJETO LEI Dá denominação no Sistema de Lazer, localizado no Residencial Ana Munhoz Lourenço, de Praça Natal Morasutti e dá outras providências
INDICAÇÕES Sugere ao executivo fazer uma reforma na caixa d´água do bairro Jardim São Luiz, eis que esta apresenta sérios problemas estruturais, inclusive com ferragem à mostra, além de apresentar vazamento constante, que gera desperdício de água
PROJETO LEI Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 47/2023
PROJETO LEI Dispõe sobe a denominação de áreas destinadas a regularização de via pública - PL 46/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, de (dois) bens imóveis, oriundos de destaque de 01 (uma) propriedade particular, e dá outras providências - PL 45/2023
PROJETO LEI Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - PL 44/2023
PROJETO LEI Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências - PL - 43/2023
PROJETO LEI Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 - PL - 42/2023
PROJETO LEI Inclui o evento "Encontro de Carros Antigos" no calendário oficial de eventos comemorativos - PL 06/2023
INDICAÇÕES Relação das Indicações - 11ª Sessão Ordinária - 2023
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, conserte o buraco na rua Arthur José Ferreira, em frente à casa de nº 07
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através da Diretoria de Esportes, faça uma reforma no gramado do campo society da praça do Parque do Sol, devido às condições precárias que o mesmo se encontra
INDICAÇÕES Solicita que a Prefeitura, através do Departamento de Serviços Urbanos, utilize caminhões pipa para molhar com mais frequência o início das estradas de terra que levam a Tanabi e Mirassol, para amenizar a poeira nestes locais, muito em parte pelo flu

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