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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias
30/08/2024
Nº 39
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PROPOSITURAS
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INDICAÇÕES
Sugere a atualização do Código Tributário Municipal e a criação do Código de Postura Municipal. A atualização do Código Tributário se faz necessária até em razão da reforma tributária aprovada no final do ano de 2023, com alterações no sistema tribut
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 33/2024
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 32/2024
Doações / Comodato / Alienação
Autoriza a alienação de área e propriedade do município, na forma que especifica e dá outras providências - PL 30/2024
Alteração de Dotação
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 31/2024
INDICAÇÕES
Sugere ao Executivo, através do departamento de Vigilância Sanitária, que realize a pulverização de veneno na cidade - através do método conhecido como fumacê, para combater o mosquito transmissor da dengue, em razão do grande número de casos da doen
MOÇÕES
Aplausos ao grupo Cangaias Clube pela campanha Caminhada Do Bem em prol aos necessitados no Rio Grande do Sul - MO - 02/2024
PROJETO LEI
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências - PL 29/2024
PROJETO LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências - PL 28/2024
PROJETO LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências - PL 27/2024
PROJETO LEI
Autoriza a estabelecer normas básicas e prazos aos atos administrativos no âmbito da administração pública e dá outras providências - PL 26/2024
INDICAÇÕES
Solicita que o Sr. Prefeito, Carlos Eduardo Carmona Lourenço, aumente o valor do ticket alimentação de todos os servidores públicos municipais de Bálsamo - IND 21/2024
MOÇÕES
Aplaude à equipe balsamenses de karate-do, que participou da seletiva paulista de karate - MO 01/2024
PROJETO LEI
Dá denominação aos campos de malha e bocha, construídos na área anexa ao clube da 3ª Idade - PL 04/2024
PROJETO LEI
Dá denominação de Júlio Martinez Parra ao prédio da Diretoria de Educação e Cultura de Bálsamo - PL 03/2024
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