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Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 39/2024, acerca das diretrizes orçamentárias
30/08/2024
Nº 39
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PROPOSITURAS
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PROJETO LEI
Dispõe sobre doação de imóveis urbanos e dá outras providências - PL 38/2024
PROJETO LEI
Dispõe sobre o destaque de parte de área de imóvel urbano alteração da destinação desse destaque, mediante nova afetação para abertura de via pública autoriza a doação das áreas remanescentes desse destaque e, dá outras providências - PL 37/2024
PROJETO LEI
Dispõe sobre dação em pagamento em razão de desapropriação de terreno e, dá outras providências - PL 36/2024
PROJETO LEI
Dispõe sobre alteração e acréscimo na Lei 2.577, de 08 de fevereiro de 2023 autoriza aprovação de desmembramento urbano e, á outras providências - PL - 35/2024
PROJETO LEI
Dispõe sobre prioridade de atendimento aos portadores de fibromialgia nos locais que menciona, e dá outras providências - PL 05/2025
MOÇÕES
Aplaude a jovem Lorenna Santolin Possebon que representou Bálsamo no concurso Miss São Paulo Tenn & Infantil, trazendo a vitória - MO - 03/2024
INDICAÇÕES
Sugere a atualização do Código Tributário Municipal e a criação do Código de Postura Municipal. A atualização do Código Tributário se faz necessária até em razão da reforma tributária aprovada no final do ano de 2023, com alterações no sistema tribut
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 33/2024
PROJETO LEI
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 32/2024
Doações / Comodato / Alienação
Autoriza a alienação de área e propriedade do município, na forma que especifica e dá outras providências - PL 30/2024
Alteração de Dotação
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária - PL 31/2024
INDICAÇÕES
Sugere ao Executivo, através do departamento de Vigilância Sanitária, que realize a pulverização de veneno na cidade - através do método conhecido como fumacê, para combater o mosquito transmissor da dengue, em razão do grande número de casos da doen
MOÇÕES
Aplausos ao grupo Cangaias Clube pela campanha Caminhada Do Bem em prol aos necessitados no Rio Grande do Sul - MO - 02/2024
PROJETO LEI
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências - PL 29/2024
PROJETO LEI
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências - PL 28/2024
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