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INDICAÇÃO Nº 0019/2004

Senhor Presidente
Senhores Vereadores

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, para que a publicação dos balancetes da Prefeirura, em jornal do município, seja feita de forma legível.

JUSTIFICATIVA

                                        

 

                                        A Prefeitura publica com frequência balancetes e outros instrumentos contábeis em jornal do município, de modo a se dar publicidade às suas contas, conforme determina a legislação e o princípio da publicidade dos atos públicos contido na Constituição Federal. 

 

                                        Entretanto, a qualidade das publicações deixa a desejar, já que os números e letras são diminutos, o que dificulta sua leitura, ou mesmo a torna impossível, fazendo com que o cidadão queira analizar esses números não o possa fazer.  

 

                                        Diante disso, é necessário que a Prefeitura providêncie a publicação de seus balancetes e outros atos em tamanho maior, de modo a deixá-los legíveis à quem deseje lê-los, conforme solicitado por municípes que se enteressam nas contas do município. 

 

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 02 de Abril de 2004.

 

VEREADOR:

 

 

 

Audinei Lopes Bonfanti