CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
Indicação nº. 1/2003
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, para que entre em contato com o Ministério do Trabalho acerca da possibilidade de repasse de recursos do FAT, para qualificação profissional.
JUSTIFICATIVA
O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado pela Constituição de 1988, com objetivo de arrecadar recursos através de descontos em contribuições dos próprios trabalhadores, como PIS e PASEP, devendo esses recursos serem voltados para os próprios trabalhadores.
Os recursos advindos do FAT, são administrados por um conselho composto com representantes do Governo, Empresariado e dos Trabalhadores, podendo serem utilizados de diversas formas, como por exemplo, para financiar a formação e requalificação dos trabalhadores, através de parcerias em nível nacional ou regional.
O que desejamos com a presente indicação é que o executivo procure entrar em contato com o governo federal, através do Ministério do Trabalho, para obter informações sobre a parte referente ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, que busca justamente a citada formação e requalificação profissional.
Dentro do que for obtido, seria interessante o município pleitear a implantação desses cursos de formação e qualificação profissional em nossa cidade, através dos recursos do FAT, abrindo a possibilidade de se qualificar trabalhadores balsamenses para o mercado de trabalho.
Sala da Sessões Ver. Antonio Castilho, 24 de Janeiro de 2003.
Vereadores:
José Soler Pantano - autor Ana Claudia Longo de Haro
Dercides de Jesus Rodrigues José D. Claro da Silva
Marlene APª Martins Alves.