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15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2015
PROJETO LEI
Dispõe sobre alteração do § 3º, artigo 9º, da Lei nº 1.131, de 08 de março de 1.989, que institui o Imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis e dá outras providências
PROJETO LEI
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por dação em pagamento por desapropriação amigável de área dos proprietários do Jardim São José II e dá outras providências
PROJETO LEI
Da denominação à Rotatória de Bálsamo e da outras providencias
PROJETO LEI
Da denominação à Rotatória de Bálsamo e da outras providencias-21/09
PROJETO LEI
Da denominação em área publica de Bálsamo e da outras providencias
REQUERIMENTO
Informações do processo licitarório acerca da manutenção da rede elétrica do município
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