CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO www.cmbalsamo.sp.gov.br AV. BRASIL, Nº 591 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 3264-1518

ATO Nº 0005/2010

Dispõe sobre o termo de encerramento de livros em aberto na secretaria da Câmara Municipal.

O Sr. Jesus Soler Rodrigues , Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando as suas atribuições legais:

 

Considerando que a Câmara Municipal possui sistema de informatização para registro e arquivo de normas e atos oficiais.

 

Considerando que os arquivos, além de gravados no próprio sistema de informatização, são copiados em arquivo de back up, garantindo segurança para que não haja perda das informações.

 

Considerando que em razão dos arquivos serem informatizados, não existe mais a necessidade de serem lançados em livros, que deixaram de ser utilizados desde que a Câmara passou a manter documentos de forma digital.

RESOLVE

                         Artigo 1º) Fica determinado à secretaria da Câmara Municipal que lance o termo de encerramento em todos os livros de registro de normas não mais utilizados e que estejam em aberto .

 

                         Artigo 2º) No referido termo deverá ser citado o número deste Ato.

 

                         Artigo 3º) Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                         Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 25 de Agosto de 2010

 

 

 

 

Jesus Soler Rodrigues

Presidente da Câmara