CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Câmara Municipal de Bálsamo CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
Realizada em 04/04/2006
Aos quatro dias do mes de Abril do ano de dois mil e seis, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Denir Aparecido Augusti, Jamil Donizete Araújo, Jesus Soler Rodrigues, José Carlos Rossan, Luciano Santana Messias, Manoel Ferreira Lopes, Marlene Aparecida Martins Alves, Milton José da Silveira e Rodrigo Custódio Borghezan.
Verificado haver número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão, pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem o livro de presença.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 15/2006, que altera o valor do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.784, de 15 de março de 2006 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 16/2006, que autoriza a Isenção de Impostos para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Leu-se indicações nºs 22 e 23/06, de autoria do vereador José Carlos Rossan e indicações nºs 24, 25, 26, 27 e 28/2006, de autoria dos vereadores Denir APº Augusti, Jesus Soler Rodrigues, Luciano Santana Messias, Marlene APª Martins Alves e Rodrigo Custódio Borghezan.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereadorJesus Soler Rodrigues fez comentários acerca dos projetos de lei nºs 15 e 16/2006, respectivamente. Sobre o projeto de lei 15/2006, citou ser o projeto apenas uma alteração no valor do benefício que passou de 80 para 100 mil. Sobre o projeto de lei nº 16/2006, falou sobre a isenção do IPTU, concedida aos moradores do CDHU, Jardim São Luiz e aposentados. Finalizou fazendo comentários favoráveis acerca das indicações em pauta.
Em seguida o vereador Milton José da Silveira, deixou seu voto favorável aos projetos de lei nºs 15 e 16/2006. Sobre o último, fez comentários acerca da importancia do artigo 3º constante do projeto, que estende o benefício de isenção de IPTU a todos os contribuintes aposentados e a todos os contribuintes com mais de 60 anos de idade. Parabenizou o vereador Luciano Santana Messias pela autoria da indicação nº 27/06, relatando que deve o município ser cobrado pela construção de calçadas e muretas em áreas públicas. Prosseguindo o vereador falou sobre reportagem veiculada no jornal Diário da Região, em que foi divulgado que alguns municípios da região, inclusive Bálsamo, estão desde 2005 com a situação de seus aterros sanitários irregulares.
Com a parte o senhor Presidente disse que uma verba de 100 mil, concedida por intercessão do deputado Edinho Montimor, e, mais a verba de um micro-ônibus, concedida pelo Governador Geraldo Alckimim, serão trocadas para que seja feita a aquisição de uma pá-carregadeira, para realização das obras no aterro sanitário, de modo a regularizar o problema.
Com a parte o vereador Jesus disse que esse problema não é exclusivo de Bálsamo. Citou que o município foi intimado para adquirir outra área, relatando que o atual local do aterro sanitário é irregular e o problema já vem de outras administrações e não da atual.
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Novamente com a palavra o vereador Milton deixou claro que ele não legislou em mandatos passados e que sua responsabilidade de atuação para a melhoria do município é agora. Em seguida disse ter recebido resposta do requerimento nº 02/06, de sua autoria e pediu reforço para que seja atendido o requerimento nº 01/06, que pede o enviu dos relatórios financeiros das entidades que recebem subvenção do município, de acordo com a lei municipal nº 1621/02.
Utilizando a palavra o vereador Rodrigo Custódio Borghezan falou sobre os projetos de lei nºs 15 e 16/06, deixando seu apoio. Prosseguiu fez comentários das indicações nºs 24, 25 e 26/06, de sua autoria e pediu atendimento.
Finalizando os comentários desta sessão, o vereador Luciano Santana Messias parabenizou o Executivo pelos projetos enviados à Câmara, relatando ser de grande valia o projeto de lei nº 16/06. Sobre a indicação nº 27/06, de sua autoria, pediu a execução da lei que determina a obrigação aos proprietários de lotes com ou sem edificação, fazer calçadas, muretas ou muros em suas áreas. Deixou claro que no município ainda existem áreas que não foram feitas calçadas e muretas, e de acorco com o Executivo, após a aprovação do orçamento da união essas áreas receberam a devida atenção.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões deram pareceres favoráveis aos projetos de lei nºs 15 e 16/2006.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de lei nºs 15 e 15/2006, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:
Presidente:
1º Secretário: