I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Presidente: Audinei Lopes Bonfanti
Relator: Dercides de Jesus Rodrigues
Membro: José Roberto Gonçalves Filho
Suplentes: José Soler, Marlene e André

II – Comissão de Finança e Orçamento
Presidente: José Soler Pantano
Relator: Marlene APª Martins Alves 
Membro: André Balloti Castilho
Suplentes: Audinei, Dercides e José Roberto

III – Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes e Promoção Social.
Presidente: Ilso Antonio Monteiro Vasques 
Relator: Jamil Donizete Araújo
Membros: José D. Claro da Silva
Suplentes: Marlene, Ana e Audinei

IV – Comissão de Obras e Administração Pública.
Presidente: José D. Claro da Silva
Relator: Ana Claudia Longo
Membro: Audinei Lopes Bonfanti 
Suplentes: Ilso, Jamil e José Claro

Líderes de Partidos na Câmara
Líder do PMDB: Jamil Donizete Araújo
Líder do PFL: Ana Claudia Longo
Líder do PSDB:Ilso Antonio Monteiro Vasques
Líder do PTB: Dercides de Jesus Rodrigues
Líder do PSB: José Soler Pantano 
                                   Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:

CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

                                   Iniciou-se o expediente: 
                                    Leu-se Projeto de Lei nº 01/2004, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para provimento em empregos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bálsamo - SP, extinção de cargos em comissão e dá outras providências.
                                   Projeto de Lei nº 02/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol - APAE e dá outras providências.
                                   Projeto de Lei nº 03/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasses a título de subvenções a Vila São Vicente de Paulo de Bálsamo e dá outras providências.
                                   Projeto de Lei nº 04/2004, que autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Funfarme, e dá outras providências.
                                   Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2004, que concede título de cidadão balsamense ao Padre Aldenir Rodrigues Ribeiro.
                                   Leu-se Requerimentos nºs 01 e 02/2004, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.   
                                   Leu-se indicações nºs 01, 02, 03, 04 e 05/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva; 06/02 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil Donizete Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes.
                                   Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                   Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, desejou sorte ao Sr. Presidente, a frente da Mesa diretora. Comentou sobre o ofício que protocolou na secretaria da Câmara, que solicita adequação salarial dos funcionários do legislativo e comentou. Sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais após as 2hs da manhã, citou que retirou um projeto de pauta, à respeito do assunto, na qual estendia o horário de funcionamento desses estabelecimentos, dizendo que teria sido informado de um referendo, na qual a população iria votar sobre esta matéria, justificando o porque retirou o projeto de pauta, ainda sobre este assunto, disse ser contra o Decreto e seus impessílios, pedindo revisão desta proposição do Executivo. Em seguida comentou das indicações de sua autoria, e finalizou pedindo o cancelamento do Decreto que determina o fechamento dos comércios após as 2hs da manhã.
                                   Prosseguindo o vereador Audinei Lopes Bonfanti, solicitou a expedição de alguns ofícios e justificou seus pedidos. Em seguida comentou sobre o funcionamento do Conseg do Município, e comentou sobre o problema, em que crianças estão servindo de aviânzinho (crianças que passam drogas) no município, sendo esta uma das razões do Decreto que determinou o fechamento dos comércios. Disse que esta medida não é prejudicial, relatando que parte da população é favorável e outra não. Ainda sobre o assunto, disse que a população irá dar a palavra final, em um referendo na qual será votada a questão, quando a população irá decidir o melhor a ser feito.    
                                   Com a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves, parabenizou a Mesa Diretora de 2.004. Prosseguiu, solicitou ao Sr. Presidente, a expedição de alguns ofícios, justicando os mesmos. Sobre o Decreto, do fechamento dos comércios após as 2hs da manhã, disse que antigamento existia no município uma discoteca que era o ponto de lazer dos jovens, e o hoje o único ponto de lazer que mantém os jovens no município são os bares e lanches, relantando que o Decreto não é uma medida correta. Em seguida comentou sobre o aparecimento de escorpiões no município, solicitando providências por parte do Executivo. Solicitou também, que o Executivo realizasse a pintura de solo com urgência, dizendo já ter ocorrido acidentes, no município, por falta desta sinalização. Por fim, pediu para que a polêmica do Decreto, do fechamento dos comércios após as 2hs, seja resolvido da melhor forma possível.   
                                   Prosseguindo o Sr. Presidente pediu parecer verbal das Comissões em relação aos Projetos em pauta.
                                   Logo após as Comissões deram seus pareceres favoráveis as todas as matérias consultadas.

CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 51.847.507/0001-16 AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518

                                   Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                   Ordem do dia: 
                                   As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                   Projeto de Lei nº 01/2004, foi rejeitado pelo Plenário por 04 (quatro) votos favoráveis e 06 (seis) votos contrários. Os vereadores Ana Claudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues, Jamil Donizete Araújo, José Donizete Claro da Silva, José Soler Pantano e Marlene APª Martins Alves, votaram contra. 
                                   Projetos de Leis nºs 02, 03, 04/2004, foram aprovados por unanimidade.
                                   Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2004, foi aprovado por unanimidade.
                                   Requerimentos nºs 01 e 02/2004, foram aprovados por unanimidade.
                                   Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinada pelo:

Presidente:

Secretário: