CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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ATA19.doc

                                                                     

                                                                 Câmara Municipal de Bálsamo
                                                                          Ata da 17.ª Sessão Ordinária
                                                                          Realizada no 04/11/2003
                                                                          Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Maribel Nogueira de Paula.
                                                             Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores para assinarem a folha de presença.
                                                            Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                                            Em seguida o Sr. Presidente deu início a posse da suplente Maribel Nogueira de Paula, em substituição a vereadora Marlene APª Martins Alves, quando a suplente entregou sua declaração de bens e assinou o livro de posse, proferindo logo após o juramento de posse, passando então a assumir as funções de vereador e as prerrogativas inerentes ao cargo. 
                                                            Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                                            Iniciou-se o expediente: 
                                                            Leu-se Projeto de Lei nº 22/2003, estima a receita e fixa a despesa do município de Bálsamo para o exercício de 2.004. 
                                                            Projeto de Lei nº 15/2003, que altera dispositivos da Lei Municipal 1.667, de 08 de outubro de 2.003.
                                                            Projeto de Lei nº 16/2003, que determina as usinas de açúcar e alcool que adquirirem cana de açúcar em propriedades rurais do município de Bálsamo, a repararem os danos causados em bens públicos. 
                                                            Leu-se Moção de Apoio nº 11/2003, de autoria de todos os pares da Casa.
                                                            Leu-se Requerimento nº 34 e 35/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                                            Requerimentos nºs 32 e 33/2003, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
                                                            Leu-se indicações do nº 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 131, 132 e 133/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                                            Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                                            Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, parabenizou a vereadora Maribel Nogueira de Paula, por ter assumido a cadeira de vereadora. Sobre o projeto de lei nº 22/2003, pediu estudo para o projeto e justificou. Sobre o projeto de lei nº 15/2003, que altera dispositivos da lei 1.667/03, citou que referida alteração é medida de cautela para beneficiar pessoas que realmente necessitam. Sobre o projeto de lei nº 16/2003,parabenizou o autor do projeto e comentou sobre a matéria. Sobre a moção disse não conhecer o grupo teatral verbo vivo, porém é a favor da moção. Prosseguindo comentou sobre o requerimento que pede informações sobre a taxa de limpeza, relatando que se não houver respostas dentro de quinze dias, ele irá procurar o ministério público. Em seguida fez comentário sobre as demais matérias do expediente, citando na indicação de parcelamento de dívidas tributárias, que funcionário da Prefeitura se recusou a realizar o parcelamento alegando estar proibido por que os vereadores não autorizam. Finalizou dizendo que ouviu rumores a respeito da realização de um novo concurso, disse que se este assunto for verdadeiro, deve a Câmara se manifestar e proibir a realização do mesmo, e comentou o assunto. 
                                                            Com a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti, falou sobre o projeto de lei nº 22/2003, dizendo que a matéria do projeto está em ordem, podendo ser aprovada desta forma. Sobre o projeto de lei nº 16/2003, de autoria do vereador Manoel, na qual obriga as usinas que causarem estragos em bens públicos, a arcarem com os estragos, parabenizou o autor e comentou um fato que gerou problemas com caminhões com bagaço de cana que adentravam no município. 
                                                            Solicitando a parte o vereador José Claro, citou que alguns caminhões que prestam serviços às usinas, são terceirizados e de cotistas. Sugeriu para que fosse acrescentado no projeto a proibição de queimadas nos canaviais para o corte da cana. 
                                                            Prosseguindo o vereador Audinei, comentou sobre a Moção de Apoio nº 11/2003, pedindo apoio dos pares da Casa, e comentou sobre a peça e o trabalho de combate as drogas que está sendo apresentado pelo Grupo teatral verbo vivo. Sobre o requerimento que solicita informações sobre o cálculo venal para a cobrança do IPTU, citou a demora na reforma tributária, e que o Executivo já poderia mandar projeto adequando o assunto. Com relação ao comentário do vereador José Soler, sobre a não realização de parcelamento de dívida tributária por funcionário da Prefeitura, o vereador Audinei disse que deve ser instaurado inquérito contra o mesmo e ser demitido a bem do serviço público. 
                                                            Afim de esclarecimento o vereador José Soler, pediu a parte, e citou que o funcionário não era efetivo, e sim comissionado, podendo ser demitido a qualquer momento, sem a necessidade de ser instaurado inquérito contra o mesmo. 
                                                            Em seguida, o vereador Audinei, a respeito do concurso público, disse que ele é um dos maiores interessados, posto sua filha também ter sido aprovada, e comentou o assunto. 
                                                            Com a parte, o vereador Dercides de Jesus Rodrigues, disse que a notícia que está sendo dada é que o concurso tem validade para dois anos. Sugeriu que o Executivo apenas substituísse os que passaram no concurso pelos que não passaram. 
                                                           Em seguida os vereadores comentaram a respeito de informações mal dadas pela assessoria jurídica da Prefeitura a respeito do concurso, na qual o assessor está se baseando em previsões para noticiar os fatos. 
                                                            O vereador Audinei, relatou que todos os municípios estão passando por problemas e comentou sobre a avaliação do município, à frente de outras cidades, a exemplo citou a Educação, na qual Bálsamo é referência. Disse que com todas as dificuldades Bálsamo está sendo avaliada como cidade de exemplo em várias áreas. 
                                                            O vereador José Soler, solicitando a parte novamente, disse que a questão é que foi nomeada várias pessoas, deixando de contratar quem realmente foi aprovado no concurso. 
                                                            O vereador Audinei comentou que a grande dificuldade é que a Câmara recebe os problemas e não pode tomar atitude, disse estar desgastado de tanto pedir ajuda. Citou ser um dos maiores prejudicados com o concurso, posto sua filha ter deixado a possibilidade de cursar uma faculdade por falta de trabalho. 
                                                            Solicitando a parte o vereador Dercides, disse que as pessoas não possuem acesso ao Executivo, e quando a Câmara se manifesta ele não atende. 
                                                            Em seguida o vereador Audinei, finalizou citando que vários dos problemas de falta de trabalho não são culpa do município e comentou, a exemplo, a questão do laboratório, na qual a vigilância sanitária está atravancando a liberação para o funcionamento e a questão do aumento demográfico, a migração de pessoas para o município. 
                                                            Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
                                                            Prosseguindo as Comissões, deixaram o projeto de lei nº 22/2003, emitiram parecer favorável a apreciação das demais proposições.
                                                            Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                                            Ordem do dia: 
                                                            As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                                            Projetos de Leis nºs 15 e 16/2003, foram aprovados por unanimidade em única votação. 
                                                            Moção de Apoio nº 11/2003, foi aprovada por unanimidade.
                                                            Requerimentos nºs 34 e 35/03, foram aprovados por unanimidade. 
                                                            Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: