CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATA18.doc Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 16.ª Sessão Ordinária
Realizada no 21/10/2003
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Em seguida Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 21/2003, que autoriza o Executivo a fazer doação, de área destinada a atividade industrial e ou comercial e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2003, que denomina Praça Ana Victória, a área verde localizada no cruzamento das ruas José Garcia Alonso e Lourença Diogo Ayala, no Residencial Garcia.
Projeto de Lei nº 11/2003, que denomina Tereza Molina Martins, o futuro Centro de Convivência do Idoso.
Projeto de Lei nº 12/2003, altera o artigo 25, da Lei Municipal nº 1.504/99, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2003, dispõe sobre contratação de mão de obra de trabalhadores residentes em Bálsamo, para as obras de construção no distrito industrial Prefeito Luiz Steque Rodrigues, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2003, que veda o corte de fornecimento de água por inadimplência para consumidores com renda inferior a dois salários mínimos.
Leu-se Moção de Apoio nº 09/2003, de autoria de todos os pares da Casa.
Moção de Apoio nº 10/2003, de autoria de todos os pares da Casa.
Leu-se Requerimento nº 31/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Requerimentos nºs 32 e 33/2003, de autoria do vereador Audinei Lopes Bonfanti.
Leu-se indicações do nº 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140 e 141/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 131, 132 e 133/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, cumprimentou o senhor Presidente pela nascimento de seu filho, e perguntou se as respostas dos Requerimentos enviados à Prefeitura, haviam sido protocoladas. Tendo a resposta negativa, comentou o assunto. Prosseguiu cumprimentou os funcionários pela elaboração da pauta. Citou que teria sido procurado por munícipe que o alertou que estaria acontecendo problemas com a formatura das crianças do ensino fundamental, disse que irá se inteirar do problema e logo que possível dará a resposta a este munícipe. Sobre o projeto de lei nº 21/2003, disse ser favorável e justificou sua posição. Sobre o projeto de lei nº 10/2003, falou sobre os homenageados e disse ser uma surpresa para os familiares, posto ninguém estar sabendo sobre a homenagem à senhora Tereza Martins, e prosseguiu relatou a participação dela junto a terceira idade. Sobre o projeto de lei nº 12/2003, de sua autoria, disse ser um projeto que já tramitou na Câmara em legislatura passada, mas não obteve sanção do Executivo, e agora está sendo colocado em pauta novamente. Com relação ao projeto de lei nº 13/2003, agradeceu o apoio da assinatura no projeto do vereador Manoel, e comentou sobre o problema de contratação de mão de obra de pessoas de fora do município. Sobre o projeto de lei nº 14/2003 comentou sobre o corte de água, dizendo ser um direito do cidadão ter água em sua residência. A Moção de Apoio nº 09/2003, à rádio pioneira FM, disse estar feliz, agradeceu os Deputados que ajudaram na concessão da rádio para município. Moção de Apoio nº 10/2003, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Coordenador de Educação do Município, junto as escolas. Prosseguiu comentou sobre as indicações de sua autoria, solicitando atendimento.
Em seguida o vereador José D. Claro da Silva, comentou sobre questões trabalhistas, onde a Prefeitura está sendo réu em vários processos, relatou que se a Prefeitura perder , certamente o município não possui caixa suficiente para arcar com essas dívidas. Prosseguindo disse que alguns funcionários estão trabalhando mais que outros que ocupam a mesma função, citou que esses, que trabalham menos, recebem adicionais por trabalhos prestados, e pediu para que a Prefeitura se inteire melhor desses fatos, na qual funcionários estão trabalhando mais que outros, e recebendo o mesmo valor, e sobre possíveis processos trabalhistas.
Solicitando a parte o vereador José Soler, comentou que o chefe de gabinete nem vem a Prefeitura para trabalhar, e que existem três tipos de salários para os médicos, sendo que todos possuem a mesma carga horária de trabalho.
Em seguida o vereador Audinei Lopes Bonfanti, comentou que a Câmara tem por obrigação trabalhar por leis justas e sociais, relatando que os projetos em pauta atendem esses requisitos e os Requerimentos atendem a questão de fiscalização. Comentou sobre a indicação que pede providencia no problema da enxurrada da rua Pará, disse que recentemente teria falado com o Executivo a respeito desse problema, citou que o mesmo relatou que iria resolver esta questão. Comentou que conhece o problema da formatura da escola, e que informaria o munícipe sobre o fato. Prosseguiu pediu ao senhor Presidente que fosse enviado outro ofício ao Comandante da Polícia Militar de Rio Preto, parabenizando o Sargento Castanha, posto o ofício despachado pela Câmara não ter chegado ao conhecimento deste comandante, citando ter havido erro interno na CPI-5. Sobre as Moções de Apoio, disse ser justa as homenagens e parabenizou os homenageados. Pediu apoio aos demais pares da Casa, para seus Requerimentos, e finalizou expondo as indicações de sua autoria, relatando problemas de animais soltos na rodovia que quase causou acidente, e demais matérias das proposições.
Prosseguindo a vereadora Marlene APª Martins Alves, falou sobre o projeto de Lei nº 21/2003, parabenizando o Sr. Irineu, beneficiado pela área doada pelo município, dizendo ser favorável a questão e comentou o assunto. Parabenizou o senhor Presidente pelo nascimento de seu filho. Disse ser contra o corte de água, às pessoas inadimplentes, disse que a água deve ser cobrada todo o mês, e a questão foi o município ter deixado de cobrar mês a mês os débitos, deixando-os acumularem em valores muito altos, disse que está havendo dois pesos e duas medidas, posto haver corte somente para os menos favorecidos financeiramente. Comentou sobre a indicação que solicita uniforme para os funcionários públicos e comentou o assunto. Em seguida perguntou sobre o recape, se a verba que veio está sendo usado no tapa-buraco, relatando que está sendo um serviço de mal qualidade, nos tapas buracos. Os vereadores juntamente com a vereadora discutiram a questão do recape. Prosseguindo a vereadora disse que o Prefeito foi eleito para zelar do município e disse que isso não vem ocorrendo, e citou a questão do curral do matadouro municipal que teria desaparecido, e pediu apoio ao Requerimento que pede informações sobre esse fato. Sobre a Moção de Apoio nº 09/2003, citou que a rádio pioneira teria sido um presente para o município e comentou o assunto parabenizando a equipe da rádio.
Solicitando a parte, e comentando sobre o recape na rua Alberto Andaló, o vereador José D. Claro da Silva, disse que este teria sido realizado a contendo dos moradores, posto o trabalho ter sido bem concluído.
Prosseguindo o vereador Manoel Ferreira Lopes, parabenizou o senhor Presidente pelo nascimento de seu filho. Sobre o projeto de lei nº 21/2003, disse ser a favor do mesmo e justificou. Parabenizou o Sr. Oswaldo Nogueira pelo comando da rádio Pioneira. Sobre o recape, disse que o valor da verba foi de R$ 100.000,00, e o trabalho de tapa buraco seria por conta da Prefeitura e não desta verba. Prosseguindo o vereador comentou que na legislatura passada ele teria feito uma indicação sugerindo a implantação de uma horta comunitária, e esta foi criada no local do antigo curral do matadouro, citou que este curral quem o arrumava e cuidava da substituição de madeiras podres por novas eram os açougueiros do município, e quando o mesmo foi desativado, foi feita a horta, e as madeiras deste curral, pelo tempo, citou estarem podres. Prosseguiu agradeceu o vereador José Soler, por compartilhar com ele a assinatura do projeto de lei nº 13/2003, sobre a contratação de mão de obra do município, e comentou o assunto. Finalizou, disse ser a favor do projeto de lei nº 14/2003, dizendo concordar com a matéria, relatando ser contra o corte de água, posto ser a água essencial para o lar.
Em seguida o vereador Dercides de Jesus Rodrigues, comentou sobre o projeto de lei nº 21/2003, dizendo que o Sr. Irineu, quando recebeu a área, teve de iniciar um trabalho de plantação de bambu no local, posto o mesmo ser brejo, e o bambu drena a água. Prosseguiu disse que protocolou um requerimento como particular junto a Prefeitura e até o momento não obteve respostas, disse que por essa atitude do Executivo, ele apresentou denúncia ao Ministério Público. Disse que a Câmara deve tomar atitude, posto que as Leis não estão sendo executadas. Por fim parabenizou a rádio pioneira pelo aniversário.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca das matérias em pauta.
Prosseguindo as Comissões emitiram parecer favorável a apreciação de todas as proposições.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de Leis nºs 21, 10, 11, 12, 13 e 14/2003, foram aprovados por unanimidade em única votação.
Moções de Apoio nºs 09 e 10/2003, foram aprovadas por unanimidade.
Requerimentos nºs 31, 32 e 33/03, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
Secretário: