CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATA16.doc Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 14.ª Sessão Ordinária
Realizada no 16/09/2003
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Dispensada a leitura da ata da sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Prosseguindo o Sr. Presidente convidou o 2º secretário para substituir o 1º secretário, devido à ausência do mesmo, e em seguida pediu-lhe que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 19/2003, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2003, que autoriza o município a firmar acordos judiciais, sob forma de transação, extinguindo crédito tributário, mediante contra-partida ao município de Bálsamo/SP e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 04/2003, que autoriza a Proposta Orçamentária da Câmara Municipal para o exercício de 2.004.
Leu-se indicações do nº 92, 93, 94, 95, 986, 97, 98, 99, 100, 102, 13, 104, 105 e 111/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 106, 108, 109, 110 e 111/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves perguntou a assessoria jurídica se a matéria contida no projeto de lei nº 20/03, é constitucional.
A assessoria da Câmara informou que existe possibilidade de sanar dívidas com o município, através de trabalho, e o tipo de serviço seria regulamentado através de decreto.
O vereador José Soler, disse que a pessoa não é obrigada a prestar serviço ao município, cintando que o projeto não especifica o tempo de trabalho. Citou ainda que, de acordo com o projeto, o responsável em autorizar este benefício seria o Executivo, podendo o mesmo autorizar ou deixar de autorizar o benefício para quem o mesmo quiser, e pediu para que o projeto fosse deixado para estudo.
A assessoria da Câmara, comentou que consta na matéria definição de formas de trabalho, porém com relação a autorização, alguém o deve faze-lo, e o mais correto seria mesmo o Executivo.
O vereador Audinei Lopes Bonfanti, citou que este tipo de medida existe em outros municípios, dizendo ser a matéria constitucional.
Em seguida todos os vereadores comentaram o assunto em questão, e a vereadora Marlene sugeriu que o mesmo fosse deixado para estudo, somente para algumas correções.
O vereador Dercides de Jesus Rodrigues, fez uma observação citando que as Leis devem servir para todos, e devem principalmente serem cumpridas.
Concordando com o vereador Dercides, a vereadora Marlene disse que o projeto deve atender todas as classes.
Novamente com a palavra a vereadora Marlene comentou sobre o projeto vereador mirin e parabenizou todos os envolvidos nesse trabalho. Destacou a volta da fanfarra municipal e parabenizou o integrantes e responsáveis pelo retorno. E por fim comentou sobre o problema da falta de uniformes de braçais, na qual os trabalhadores estão usando roupas próprias.
Com a palavra o vereador Dercides, sobre a indicação que sugere a reforma do estádio municipal, disse que essa reforma deveria os organizadores da festa do peão arcar com tais despesas e não o município. Disse que tentou através da Câmara, entrar com pedido de informação de quanto a prefeitura teria gasto com a reforma do estádio, porém o pedido foi negado pela Câmara.
Com a parte o vereador José Roberto Gonçalves filho, com relação a essa matéria, de sua autoria, disse que alguns vereadores reclamam quando o trabalho não é feito, e quando alguém o pede, usam o mesmo argumento, ou sejam também reclamam.
Novamente com a palavra o vereador Dercides disse que teria protocolado requerimento particular junto a prefeitura, para saber qual o gasto que a mesma teve na reforma do estádio municipal. Por fim disse que achou a medida de rejeição do requerimento, feita pelo Plenário, estranha.
Em seguida o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos Projetos em pauta.
Prosseguindo as Comissões emitiram parecer favorável a apreciação do projeto de lei nº 19/03, e do projeto de resolução nº 04/03.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 19/2003, foi aprovado por unanimidade
Projeto de Resolução nº 04/03, foi aprovado por unanimidade
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
Secretário: