CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATA14.doc Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 12.ª Sessão Ordinária
Realizada no 19/08/2003
Aos dezenove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 16/2003, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.004, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 17/2003, que dispõe sobre a cobrança da taxa de vistoria para expedição de alvará de funcionamento nas áreas de interesse da saúde pública.
Projeto de Lei nº 18/2003, que dispõe sobre a criação da biblioteca municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19/2003, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2003, que denomina rua Encarnação Martins Sevalho de Paulo, a rua Projetada 5, do loteamento João Soares Geraldes.
Projeto de Lei nº 08/2003, que denomina Escola Governador Mário Covas, a futura escola infantil, localizada no cruzamento do prolongamento da rua Rio de Janeiro com a rua Edmundo Borduqui.
Moção de Apoio nº 07/2003, de autoria de todos os vereadores.
Requerimento nº 26/2003, de autoria de todos os vereadores.
Requerimento nº 27/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Leu-se indicações nº 75 e 80/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nºs 70, 71, 72, 73, 76, 77, 78 e 79/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano, cumprimentou os funcionários da Câmara pela redação das matérias do expediente. Sobre o Projeto de Lei nº 17/2003, perguntou se a taxa de vistoria e o ISS seriam parecidos.
Respondendo a solicitação a assessoria jurídica da Câmara, explicou que o ISS é um imposto cobrado anualmente, e a taxa seria um encargo cobrado uma única vez no ato de fiscalização realizado pelo município.
Novamente com a palavra o vereador José Soler, a respeito do Projeto de Lei nº 19/2003, disse que em artigo do referido projeto consta existência de anexo, porém o mesmo não veio junto ao projeto, sugeriu avaliação. Sobre o Projeto de Lei nº 08/2003, pediu a possibilidade de colocar outro nome à escola infantil, posto, constar nos registros do município, várias pessoas que deveriam ser homenageadas pelos seus relevantes serviços prestados a comunidade. Sobre a Moção de Apoio nº 07/2003, elogiou o trabalho dos trabalhos da Casa Espírita André Luiz. Parabenizou o Executivo pela reforma do velório municipal e finalizou fazendo breve comentário das matérias de sua autoria, contida no expediente.
Com a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti relatou que há anos passados foi feita uma Moção de Repúdio contra os serviços de telefonia no município, disse que além do problema não ter sido resolvido ainda existe a questão de não haver fácil conexão com a internet, problema que tem causado transtorno as empresas em Bálsamo, citou a possibilidade do município realizar a cobrança da Telefonica, pela utilização do solo, já que os cabos passam pelo município. Por essas razões o vereador pedio providências a respeito.
O vereador José Soler, solicitando a parte, disse que foi criado por esta empresa um portal gratuito para transito na internet, porém o município ficou fora, posto o portal servir apenas para chamadas locais, e não interurbanas como é realizada normalmente.
Prosseguindo o vereador Audinei, com relação ao Projeto de Lei nº 07/2003, falou a respeito da homenageada e seus trabalhos que foram realizados no município. Sobre o Projeto de Lei nº 08/2003, disse que deve homenagear-se os líderes, já que o governador Mário Covas ajudou muito o desenvolvimento de Bálsamo, concordou com o vereador José Soler na questão em que é necessário homenagear ex-moradores do município, mas disse que a escola merece o nome do governador Mário Covas. Sobre o Projeto de Lei nº 18/2003, disse que o mesmo deve ser aprovado, posto poder se enquadrar como renúncia de receita, caso seja rejeitado. Com relação ao Projeto de Lei nº 18/2003, concordou em deixar o mesmo para estudo. Fez comentários de suas indicações apresentadas em pauta, e sobre a Moção de Apoio nº 07/2003, comentou que seu pai era presidente de uma Casa Espírita, e falou sobre o trabalho dizendo ao final ser justa a homenagem.
Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves, fez rápido comentário sobre o trabalho dos Centros Espíritas no município, parabenizando-os. Comentou sobre o trabalho da polícia no município, elogiando-os. Sobre a indicação que sugere a contenção de gastos, relatou que existem funcionários na Prefeitura que utilizam-se do carro da frota do município para irem almoçar, disse que se existir regalias para alguns, deve a mesma existir para todos e deixou se descontentamento sobre o assunto. Por fim pediu estudo ao Projeto de Lei nº 17/2003, para que seja discutida a cobrança da taxa de vistoria.
Em seguida o vereador José D. Claro da Silva, agradeceu a presença do público e da polícia no recinto de sessões. Prosseguiu discordou em colocar na escola infantil o nome do governador Mário Covas, citou que o mesmo teria sido ruim para os funcionários públicos do estado e para os agricultores, sugeriu em dar o nome à escola infantil, de um ex-morador do município que atuou na parte da educação. Terminou agradecendo os trabalhadores da Casa Espírita André Luiz pelo trabalho filantrópico, e pediu apoio dos demais vereadores na aprovação do requerimento nº 27/2003.
O Sr. Presidente, utilizando a palavra, pediu estudo junto as comissões, para o Projeto de Lei nº 19/2003, por falta de documento que seria o anexo. Sobre a Moção de Apoio nº 07/2003, parabenizou o trabalho filantrópico realizado no Centro. Comentou sobre o problema de escoamento de água da rua Edmundo Borduqui, e comentou sobre a realização do projeto vereador mirin deste ano. Em seguida o Sr. Presidente consultou as comissões permanentes da Câmara acerca dos Projetos de Leis nºs 17, 18, 19, 07 e 08/03.
Prosseguindo as Comissões emitiram parecer favorável a apreciação dos Projetos de Leis nºs 18, 07 e 08/03, deixando para estudo os Projetos de Leis nºs 17 e 19/03.
Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
Ordem do dia:
As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
Projetos de Lei nºs 18 e 07/2003, foram aprovados por unanimidade
Projeto de Lei nº 08/03, foi aprovado por seis votos a favor e quatro votos contra. Os vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, e José D. Claro da Silva votaram contra.
Moção de Apoio nº 07/03, foi aprovada por unanimidade.
Requerimentos nºs 26 e 27/03, foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:
Presidente:
Secretário: