CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 51.847.507/0001-16
AV. BRASIL, Nº 83 - CENTRO - BÁLSAMO / SP - CEP: 15.140-000 - FONE (017) 264-1518
| CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO |
ATA12.doc
Câmara Municipal de Bálsamo
Ata da 10.ª Sessão Ordinária
Realizada no 17/06/2003
Aos três dias do mês de Junho do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, no prédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.
Prosseguindo o Sr. Presidente deu início a eleição para ocupação do cargo de 1º secretário da Mesa da Câmara Municipal, pedindo a apresentação da candidatura dos vereadores interessados.
Em seguida como candidato único o vereador José Donizete Claro da Silva, concorreu a vaga e obteve votação unanime, 11 votos a favor, e foi declarado pelo Sr. Presidente como 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o restante do exercício de 2.003.
Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
Iniciou-se o expediente:
Leu-se Projeto de Lei nº 14/2003, que autoriza o chefe do Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Hospital Psiquiátrico Dr. Adolfo Bezerra de Menezes – Entidade Filantrópica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 15/2003, que autoriza o município de Bálsamo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências.
Leu-se Moções de Apoio ao jovem estudante Rodrigo Euzébio e ao quadro de funcionários da Câmara Municipal.
Leu-se Requerimentos nºs 22 e 23/02, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Leu-se indicações nº 51, 52, 53, 54, 55 e 57/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes; nº 56/03 de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
Utilizando a palavra o vereador José Soler Pantano com relação ao Projeto de Lei nº 14/03, disse ser a favor do mesmo, porém citou a inexistência no projeto de termos como o tempo de contrato, completou dizendo ser erro por parte da assessoria jurídica da Prefeitura.
Com a palavra o vereador Audinei Lopes Bonfanti saudou o presidente da APRAB comentando da importância do trabalho desenvolvido por esta entidade junto aos dependentes de alcool no município. Sobre o Projeto de Lei nº 14/03, disse ser 100% (cem por cento) favorável ao mesmo, citando que se existe erro deve o mesmo ser corrigido. Sobre o Projeto de Lei nº 15/03, falou sobre a importância da parceria entre o município e o Fundo Social do Estado de São Paulo. Prosseguiu fez curto comentário sobre o expediente e citou que na sessão anterior não assinou indicação solicitando o recape das ruas do município, posto, saber que este serviço estaria prestes a acontecer, sendo o pedido desnecessário. Com relação a indicação 51/03, disse que sua sugestão não é querer demitir ninguém, apenas realizar a colocação das pessoas aprovadas no concurso público, relatando que os cargos em provimento devem serem cedidos para as pessoas concursadas no cumprimento da lei. Finalizado, com relação a indicação 52/03, citou em não querer passar mais responsabilidade ao Conselho Tutelar, mais sim preservar do vício do alcool as crianças.
Em seguida o assessor jurídico da Câmara, sobre o Projeto de Lei nº 14/2003, relatou que faz parte integrante do projeto uma minuta que especifica o prazo de duração do contrato e demais acordos.
A vereadora Marlene APª Martins Alves parabenizou o 1º Secretário pela ocupação do cargo. Falou sobre o ofício enviado pelo Executivo sobre os prazos de requerimentos e pediu opinião jurídica.
O assessor jurídica da Câmara, relatou que houve equívoco na interpretação dos prazos com relação a requerimento pessoal ao requerimento produzido pela Câmara Municipal, citando que de fato é necessário sua resposta com o prazo de 7 (sete) dias.
O vereador José Soler Pantano pediu parecer sobre o assunto e solicitou que fosse enviado ofício ao Executivo relatando a questão.
Novamente com a palavra a vereadora Marlene, disse que protocolou junto a secretaria da Câmara, pedidos de CEI que solicitará informações sobre maquinários da Prefeitura e compra de materiais de construção. Em seguida efetuou a leitura de ofício que pede a nomeação dos concursados. Cumprimentou o aluno da Escola Joaquim Silvio Nogueira pela colocação no concurso de redação. E finalizou dizendo sentir-se triste pelo fechamento dos postinhos e as conseqüentes demissões.
O vereador José Soler sobre o concurso falou da necessidade de oficiar o Executivo para algum parecer a respeito das providências que serão tomadas sobre as contratações. Relatou que alguns concursados haviam se reunido com o Executivo a respeito do assunto, na qual a resposta dada foi que a Prefeitura está sem dinheiro e no momento ninguém seria chamado para assumir os cargos. As pessoas comentaram que entrariam com medida cautelar, e a assessoria jurídica manifestou-se dizendo que se fosse tomada essa atitude ai ninguém realmente seria chamado. Deixou seu apoio aos aprovados do concurso, dizendo que ele pode estar a frente de qualquer movimento proposto para a ocupação legal dessas vagas. Relatou que se passou três anos e até o momento não se foi feito nada de melhora no município, citou que novamente o Executivo tem acusado-o de que teria sido dele a culpa pelo corte de alguns benefícios dados a população. Disse que as críticas feitas na Câmara com relação ao Executivo são construtivas, e as do Executivo não. Falou sobre o parecer do tribunal de contas, disse que as contas foram aprovadas com ressalva no quadro de pessoal não concursado. Por fim parabenizou o autor da indicação nº 52/03, cumprimentou o trabalho dos Conselheiros Tutelares, parabenizou o vereador Audinei pela autoria das Moções e parabenizou o aluno da Escola Joaquim Silvio Nogueira, pela colocação no concurso de redação.
Presidente:
Secretário: