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ATA6.doc                                          

                                                  Câmara Municipal de Bálsamo
                                                            Ata da 5.ª Sessão Ordinária
                                                            Realizada no 01/04/2003
                                                            Ao primeiro dia do mês de Abril do ano de dois mil e três, às 20:00 horas, noprédio destinado às Sessões desta Câmara Municipal, com a presença dos Senhores Vereadores, Ana Cláudia Longo de Haro, André Balotti Castilho, Audinei Lopes Bonfanti, Dercides de Jesus Rodrigues, Ilso A. Monteiro Vasques, Jamil D. Araújo, José D. Claro da Silva, José Roberto Gonçalves Filho, José Soler Pantano, Manoel Ferreira Lopes e Marlene APª Martins Alves.                                       
                                         Verificado haver número Legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Presente Sessão Pedindo ao secretário que fizesse a chamada dos Srs Vereadores para assinarem a folha de presença. 
                                        Dispensada a leitura da Ata da Sessão anterior, por motivos regimentais, considerando-se a mesma aprovada sem restrição.
                                        Prosseguindo o Sr. Presidente, pediu ao secretário que fizesse a leitura do expediente:
                                        Iniciou-se o expediente: 
                                        Leu-se Projeto de Lei nº 04/2002, dá nova redação ao Artigo 303, da Lei nº 915 de 02 de Abril de 1.982 e dá outras providências.
                                        Leu-se Requerimentos nºs 13, 14 e 15/2003, de autoria dos vereadores José Soler Pantano, Marlene APª Martins Alves, Ana Cláudia Longo de Haro, Dercides de Jesus Rodrigues e José D. Claro da Silva.
                                        Leu-se indicações nºs 34, 35 e 36/03 de autoria do Sr. Presidente e dos vereadores Audinei Lopes Bonfanti, André Balloti Castilho, Jamil D. Araújo, José Roberto Gonçalves Filho e Manoel Ferreira Lopes
                                        Terminada a leitura do expediente, o Sr Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso.
                                        Utilizando a palavra a vereadora Marlene APª Martins Alves, sobre o Projeto de Lei nº 04/2003, disse que o Executivo estaria atendendo pedido formulado pelas esposas de ex-funcionários estatutários, para o acréscimo de 50%, afirmando que esta medida seria justa. Direcionando-se para o Sr. Presidente, perguntou se o mesmo outorgou poderes para algum vereador falar em nome da Câmara, posto que teria sido divulgado matéria em veículo de comunicação da região, na qual um vereador teria dado entrevista, citando participação em reunião de todos os pares da Câmara. Disse que não autorizou ninguém a falar em seu nome e, pediu ao Sr. Presidente para que fosse dado advertência ao Edil que tomou esta postura, finalizando reiterou que não autoriza ninguém a usar seu nome quando estiver ausente. 
                                        Prosseguindo o vereador José Soler Pantano, comentou sobre o Projeto de Lei nº 04/2003, citando que o conteúdo do projeto é claro, disse ser favorável, e relatou que o Executivo teria feito reunião com os interessados na alteração do projeto, afim de tentar acordo, na qual seria revisto o valor atualmente pago, e o percentual perdido no passado de 50%, de acordo com a lei, seria esquecido. Em seguida fez breve comentário sobre os Requerimentos nºs 13 e 14/2003, de sua autoria, e pediu atendimento por parte do Executivo. Por fim falou sobre a prova do concurso público, citando que ficou indignado ao saber que o caderno de respostas não foi entregue aos candidatos, relatou que esta atitude causou dúvidas entre os munícipes. 
                                        O vereador Audinei Lopes Bonfanti, comentou sobre o Projeto de Lei nº 04/2003, dizendo que a Lei que regulamenta o funcionalismo estatutário no município, não é palitaria, posto que apenas um grupo recebe essa benfeitoria. Sobre o Requerimento nº 13/2003, disse que não votará a favor por entender que a matéria contida no Requerimento deveria ser proposta através de Ofício. 
                                        O vereador José Soler, disse que a idéia do Requerimento seria para o Executivo informar quanto tem-se atendido das matérias feitas pela Câmara, já que indicação ele não precisa responder. 
                                        O assessor Jurídico da Câmara, disse que a matéria é correta, e em forma de ofício a matéria seria desvirtuada, posto ser o Requerimento meio legal para solicitar informações. 
                                        O vereador Dercides de Jesus Rodrigues, disse que a Câmara envia a Prefeitura os problemas do município, transmitidos pela população, porém não se tem informação do que foi solucionado pelo Executivo. Relatou que o programa na Rádio Pioneira, da Prefeitura, tem-se transmitido que todos os problemas são resolvidos, citou que se for assim a Câmara não está sendo útil. 
                                        Novamente com a palavra o vereador Audinei disse que votará a favor do Requerimento nº 13/2003. Sobre as demais proposições em pauta disse ser a favor. Sobre o que foi dito pela vereadora Marlene , o vereador disse que ela está com a razão, porém foi o jornal que publicou nota errada, disse que procurou a redação e foi informado que seria publicada uma nota de erro de edição, citou que não teria sido sua culpa e pediu desculpas para a vereadora. 
                                        Em seguida o Sr. Presidente pediu parecer verbal das Comissões em relação ao Projeto em pauta.
                                        Logo após as Comissões deram seus pareceres favoráveis à matéria.
                                        Por ordem do Sr. Presidente, deu-se inicio a ordem do dia.
                                        Ordem do dia: 
                                        As Indicações em pauta foram aceitas pela Câmara Municipal.
                                        Requerimentos nº 13, 14 e 15/2003, foram aprovados por unanimidade. 
                                        Projeto de Lei nº 04/2003, foi aprovado por unanimidade em única votação.
                                        Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a presente Sessão, eu Elton Marangoni Rodrigues de Assis, responsável pela Câmara Municipal, lavrei a presente Ata que será assinado pelo:

Presidente:

Secretário: