CÂMARA MUNICIPAL DE BÁLSAMO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Decreto Legislativo nº. 0002/2000

                   O Sr. Aparecido Alvares Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Bálsamo, ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.

 

                                                      Artigo 1º) Ficam concedidas aos ex-vereadores e ex-prefeitos de Bálsamo a "Medalha 17 de Novembro", como reconhecimento por suas atuações por ocasião de seus mandatos à frente da Câmara e Prefeitura Municipal. 

                                        Artigo 2º) A Mesa da Câmara Municipal providenciará a confecção das medalhas 17 de Novembro, que serão outorgadas em Sessão Solene desta Edilidade, a critério da Mesa Diretora.

                                        Artigo 3º) As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente da Câmara Municipal.

                                        Artigo 4º) Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                        Sala das Sessões vereador Antonio Castilho, 01 de Fevereiro de 2000.

 

Aparecido Alvares Lopes - Presidente

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal

Elton Marangoni R. de Assis - Diretor de Secretaria